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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:34

PEC flexibiliza regras da maioridade penal
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:06

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 13:14

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 15:00

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 12:08

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:10

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:23

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 11:55

Juíza condena resort para cães por descuido de animal
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 13:26

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:54

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:55

Aprovada também a recriação da Sudam
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 20:32

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:52

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 20:26

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 19:18

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:42

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:07

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:10

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 10:48

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:25

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Exibindo resultado de 10581 até 10600 de um total de 25788

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

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